Projeto de Lei Complementar nº 49 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1990
Número
49
Data de Apresentação
03/08/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
21
Ano
1990
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
03/08/1990
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Classificação de cargos e vencimentos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada