Lei Ordinária nº 1.595, de 28 de janeiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1595
Ano
1998
Data
28/01/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/02/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos Servidores Municipais, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regime de Previdência
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.283, de 31 de janeiro de 1992
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.330, de 06 de novembro de 1992
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.346, de 08 de março de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.562, de 18 de abril de 1997
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.759, de 10 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica