Lei Ordinária nº 1.422, de 17 de outubro de 1994

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1422

Ano

1994

Data

17/10/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/10/1994

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o Parágrafo 29, do Artigo 32 da Lei Municipal nº 1.385, de 13 de Dezembro de 1993.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Tributação


 

Anexos Norma Jurídica