Lei Ordinária nº 1.923, de 11 de dezembro de 2003

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1923

Ano

2003

Data

11/12/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/12/2003

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o art. 18, da Lei Municipal nº 1.385, de 13 de dezembro de 1993, que regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros de veículos automotores de aluguel, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Trânsito e Transporte


 

Anexos Norma Jurídica