Lei Ordinária nº 1.923, de 11 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1923
Ano
2003
Data
11/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 18, da Lei Municipal nº 1.385, de 13 de dezembro de 1993, que regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros de veículos automotores de aluguel, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Trânsito e Transporte
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica