Lei Complementar nº 18, de 13 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
18
Ano
1995
Data
13/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/03/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/01/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares nº 015, de 15 de dezembro de 1993 e 016, de 06 de maio de 1994.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 16, de 06 de maio de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 28 de janeiro de 1998
Anexos Norma Jurídica