Projeto de Lei Complementar nº 1 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1995
Número
1
Data de Apresentação
19/02/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
1
Ano
1995
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
19/02/1995
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares nº 015, de 15 de dezembro de 1993 e 016,de 06 de maio de 1994.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada