Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
161
Data de Apresentação
11/12/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
63
Ano
2003
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
11/12/2003
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a organização básica da Prefeitura, redenominando dispositivos da Lei nº 1.334, de 11 de dezembro de 1992, com suas alterações posteriores.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada