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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 901.828, 84 (novecentos e um mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos).

Encaminha Projeto de Lei que altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.685, de 28 de agosto de 2000 e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 505.835,34 (quinhentos e cinco mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos).

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente na importância de R$ 580.615,94 (quinhentos e oitenta mil, seiscentos e quinze reais e noventa e quatro centavos).

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 36.560,10 (trinta e seis mil, quinhentos e sessenta reais e dez centavos).

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 114.743,04 (cento e quatorze mil, setecentos e quarenta e três reais e quatro centavos).

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 141.812,25 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e doze reais e vinte e cinco centavos).

Encaminha Projeto de Lei Complementar que revoga os artigos 6º e 7º da Lei Complementar n.º 298, de 18 de dezembro de 2019, que instituiu o valor do vencimento base dos Fiscais de Fazenda.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 163.044,37 (cento e sessenta e três mil, quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos).

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 157.741,08 (cento e cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e um reais e oito centavos).

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 78.832,58 (setenta e oito mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos).

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.529,43 (um mil, quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e três centavos).

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 45.765,04 (quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos).

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a dar como dação em pagamento bem imóvel.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que revoga os artigos 6º e 7º da Lei Complementar n.º 300, de 18 de dezembro de 2019, que instituiu o valor do vencimento base de Agente de Fazenda.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza a constituição de gestão associada com o Estado do Rio de Janeiro e entes da Administração Pública Estadual, para a execução de funções públicas relativas aos serviços de saneamento básico, e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que altera os artigos 3º, 4º e 5º da Lei n.º 2.430, de 15 de dezembro de 2008, que reformula o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a implantar a Farmácia Básica Municipal no Segundo Distrito, no Terceiro Distrito e na localidade de Vera Cruz.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 152.783,34 (cento e cinquenta e dois mil, setecentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos).

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 766.439,18 (setecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e trinta e nove reais e dezoito centavos).

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que cria a Secretaria Municipal de Defesa Civil - SMDC e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 675.048,78 (seiscentos e setenta e cinco mil, quarenta e oito reais e setenta e oito centavos).

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a efetivação no Ponto de Táxi Rotativo, localizado no Centro do Primeiro Distrito, dos motoristas profissionais autônomos que ali estacionam seus veículos e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre Revisão Geral Anual, e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 91.603,11 (noventa e um mil, seiscentos e três reais e onze centavos).

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 381.342,90 (trezentos e oitenta e um mil, trezentos e quarenta dois reais e noventa centavos).

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 426.520,00 (quatrocentos e vinte e seis mil e quinhentos e vinte reais).

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 310.697,00 (trezentos e dez mil e seiscentos e noventa e sete reais).

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 84.258,00 (oitenta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais).

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Município a firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso com a Fundação Educacional Severino Sombra - FUSVE.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 794.960,00 (setecentos e noventa e quatro mil e novecentos e sessenta reais).

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a proceder a confecção e distribuição de cestas alimentícias, utilizando os alimentos em depósito nas unidades escolares.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar parte da área de terras da Praça Frei José Kropf, situada na esquina da Rua Francisco Machado com a Av. da Paz, s/n.º - Centro, deste 1º Distrito de Miguel Pereira/RJ.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.984.912,16 (dois milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e doze reais e dezesseis centavos).

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.176.079,92 (três milhões, cento e setenta e seis mil, setenta e nove reais e noventa e dois centavos).

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 484.740,26 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e quarenta reais e vinte e seis centavos).

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.552.520,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e dois mil e quinhentos e vinte reais).

Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a fixação do salário base dos Enfermeiros, pertencentes ao Quadro Permanente Especial do ESF, e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº. 101/2000.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a fixação do salário base dos Técnicos em Enfermagem e do Coordenador Municipal do PSF, pertencentes ao Quadro Permanente Especial do ESF, e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a destinação da devolução do valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) efetuado pela Câmara Municipal de Miguel Pereira, referente aos valores não utilizados, e destinados para a ajuda emergencial do Combate à COVID-19, destinando-se ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo fornecer cartão magnético aos estudantes matriculados na rede pública municipal para a aquisição de cesta básica.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais).