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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Mensagem nº 38 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Mensagem

Ano

2020

Número

38

Data de Apresentação

06/04/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

msg_038_2020.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Prioridade

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar parte da área de terras da Praça Frei José Kropf, situada na esquina da Rua Francisco Machado com a Av. da Paz, s/n.º - Centro, deste 1º Distrito de Miguel Pereira/RJ.

    Indexação

    Observação

    Trata-se de uma desafetação necessária para a edificação ali do novo ponto de Apoio ao outrora Ponto de Táxi Rotativo, uma vez que o mesmo será
    deslocado de sua situação atual, visando a maior fluidez dos veículos que ali estacionam.
    OpenAPI