Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

51

Data de Apresentação

13/04/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.552.520,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e dois mil e quinhentos e vinte reais).

    Indexação

    Observação

    Tendo em vista o repasse do Ministério da Saúde, referente a Ação de Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde - Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica/PAB, necessário se torna a abertura do presente Crédito Suplementar.
    Data Votação: 16 de Abril de 2020