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PELO 57/2011 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera o artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira.
Apresentação: 26 de Maio de 2011
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda Constitucional nº 13, de 17 de junho de 2011
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PELO 77/2011 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 18 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira.
Apresentação: 8 de Agosto de 2011
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda Constitucional nº 14, de 05 de setembro de 2011
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PLC 9/2011 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Administração a Seção de Registro de Documentação Funcional - SERED, subordinada à divisão de Pessal - DIPES.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 168, de 02 de março de 2011
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PLC 12/2011 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).
Apresentação: 2 de Março de 2011
Autor:
Vicente de Oliveira Azevedo (Vicente Vilec)
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 171, de 09 de maio de 2011
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PLC 13/2011 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a remanejar vaga do quadro efetivo estatutário do Magistério.
Apresentação: 10 de Março de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 170, de 02 de maio de 2011
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PLC 14/2011 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a remanejar vaga do quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal.
Apresentação: 10 de Março de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 169, de 25 de abril de 2011
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PLC 54/2011 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta a Subseção XI da Seção II e artigo 94-A no Capítulo III da Lei Complementar nº 38 de janeiro de 1998.
Apresentação: 23 de Maio de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 172, de 16 de junho de 2011
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PLC 55/2011 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria duas vagas de Fiscal Ambiental no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente Municipal.
Apresentação: 23 de Maio de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 174, de 20 de junho de 2011
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PLC 56/2011 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente do Magistério Público Pessoal.
Apresentação: 23 de Maio de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 175, de 01 de agosto de 2011
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PLC 58/2011 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa "Segundo Tempo".
Apresentação: 6 de Junho de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 173, de 16 de junho de 2011
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PLC 137/2011 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Código Tributário Municipal em decorrência da instituição da Taxa de Vigilância Sanitária e suas penalidades.
Apresentação: 20 de Outubro de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 176, de 14 de novembro de 2011
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PLC 142/2011 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de órgãos e de Gratificação de Chefia na Controladoria-Geral do Município, extingue cargo DAS e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 177, de 17 de novembro de 2011
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PLC 147/2011 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).
Apresentação: 7 de Novembro de 2011
Autor:
Eduardo Corrêa (Domi)
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 183, de 17 de abril de 2012
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PLC 148/2011 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).
Apresentação: 28 de Novembro de 2011
Autor:
Cleber Miguel Capella Junior
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 179, de 06 de março de 2012
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PLO 1/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de 1.071,30m2 de área pertencente ao Município, para implantação pelo INEA, de uma Estação de Tratamento de Esgoto.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.575, de 02 de março de 2011
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PLO 2/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 54.000,00.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.571, de 28 de fevereiro de 2011
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PLO 3/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.650.000,00.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.572, de 28 de fevereiro de 2011
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PLO 4/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.072.570,17.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.573, de 28 de fevereiro de 2011
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PLO 5/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 842.047,29.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.574, de 28 de fevereiro de 2011
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PLO 10/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Convênio entre a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e a Fundação Miguel Pereira e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.576, de 10 de março de 2011
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PLO 11/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Ações Programáticas de Medicina Complementar na Rede Municipal de Saúde.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2011
Autor:
Cleber Miguel Capella Junior
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.587, de 03 de maio de 2011
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PLO 17/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 194.061,83.
Apresentação: 31 de Março de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.578, de 25 de abril de 2011
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PLO 18/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 139.576,58.
Apresentação: 11 de Abril de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.579, de 25 de abril de 2011
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PLO 19/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 55.969,94.
Apresentação: 11 de Abril de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.580, de 25 de abril de 2011
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PLO 20/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 79.091,37.
Apresentação: 11 de Abril de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.581, de 25 de abril de 2011
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PLO 21/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.357,51.
Apresentação: 11 de Abril de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.582, de 25 de abril de 2011
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PLO 22/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga por mais 10 anos o direito de uso de imóvel de propriedade do Município que trata a Lei nº 1.227 de 26 de abril de 1991.
Apresentação: 11 de Abril de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.588, de 12 de maio de 2011
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PLO 23/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os reajustamentos dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.577, de 14 de abril de 2011
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PLO 24/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Apresentação: 14 de Abril de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.615, de 30 de junho de 2011
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PLO 26/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 201.117,38.
Apresentação: 18 de Abril de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.589, de 12 de maio de 2011
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PLO 27/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 234.039,36.
Apresentação: 18 de Abril de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.586, de 02 de maio de 2011
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PLO 28/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.619,25.
Apresentação: 18 de Abril de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.583, de 28 de abril de 2011
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PLO 29/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.408,06.
Apresentação: 18 de Abril de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.584, de 28 de abril de 2011
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PLO 30/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 510,43.
Apresentação: 18 de Abril de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.585, de 28 de abril de 2011
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PLO 31/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 842.047,29.
Apresentação: 28 de Abril de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.606, de 26 de maio de 2011
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PLO 34/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza para doação de sepultura perpétua no cemitério de Arcádia, em Conrado no 3º distrito de Miguel Pereira.
Apresentação: 2 de Maio de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.595, de 16 de maio de 2011
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PLO 35/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.117,15.
Apresentação: 6 de Maio de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.590, de 12 de maio de 2011
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PLO 36/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 77.930,08.
Apresentação: 6 de Maio de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.591, de 12 de maio de 2011
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PLO 37/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.602,47.
Apresentação: 6 de Maio de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.592, de 12 de maio de 2011
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PLO 38/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 19.087,48.
Apresentação: 6 de Maio de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.593, de 12 de maio de 2011
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PLO 39/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 184.300,00.
Apresentação: 5 de Maio de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.596, de 16 de maio de 2011
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PLO 40/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 20.363,56.
Apresentação: 6 de Maio de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.594, de 12 de maio de 2011
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PLO 41/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 47.456,66.
Apresentação: 5 de Maio de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.597, de 16 de maio de 2011
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PLO 42/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 35.000,00.
Apresentação: 5 de Maio de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.598, de 16 de maio de 2011
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PLO 43/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 184.712,71.
Apresentação: 5 de Maio de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.599, de 16 de maio de 2011
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PLO 44/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 30.000,00.
Apresentação: 6 de Maio de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.600, de 19 de maio de 2011
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PLO 46/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e inclui Programas e respectivos quadros no PPA - 2010/2013
Apresentação: 9 de Maio de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.601, de 19 de maio de 2011
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PLO 47/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 38.985,19.
Apresentação: 9 de Maio de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.602, de 19 de maio de 2011
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PLO 48/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 78.304,86.
Apresentação: 12 de Maio de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.607, de 26 de maio de 2011
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PLO 49/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 86.559,87.
Apresentação: 12 de Maio de 2011
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.608, de 26 de maio de 2011
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