Lei Ordinária nº 2.575, de 02 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2575
Ano
2011
Data
02/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/03/2011
Veículo de Publicação
BIM Nº 197
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de 1.071,30m² de área pertencente ao Município, para implantação pelo INEA, de uma Estação de Tratamento de Esgoto.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Obras e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica