Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025

Dispõe sobre a autorização para concessão de barracas à Igreja Matriz de Miguel Pereira e à Igreja de Portela, durante a realização da festa de Nossa Senhora da Glória e dá outras providências.

A presente proposição tem por finalidade reconhecer e valorizar a importância histórica, cultural e social da Igreja Matriz de Miguel Pereira e da Igreja de Portela na realização da tradicional Festa de Nossa Senhora da Glória, uma das mais relevantes manifestações religiosas e populares do município.

Ao longo dos anos, ambas as igrejas têm desempenhado papel fundamental na organização, celebração e manutenção desta festividade, que movimenta a comunidade local, fomenta o turismo e fortalece os laços de fé e solidariedade entre os moradores.

A concessão de uma barraca a cada uma dessas instituições, de forma permanente e garantida por lei, visa assegurar a continuidade de sua participação ativa no evento, bem como possibilitar que arrecadem recursos destinados às suas atividades religiosas, sociais e comunitárias.

A medida, de caráter simples e sem impacto financeiro direto ao erário público, representa um reconhecimento institucional e simbólico do papel dessas igrejas na história e identidade cultural do município de Miguel Pereira.