Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025

Dispõe sobre a autorização do uso de veículos aéreos não tripulados (vants), conhecidos como drones, nas ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti em imóveis de difícil acesso ao Município de Miguel Pereira.

O presente Projeto de Lei visa autorizar o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), popularmente conhecidos como drones, como ferramenta de apoio nas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya.

A utilização de drones possibilita o monitoramento aéreo eficiente de imóveis de difícil acesso, permitindo a identificação de focos do mosquito e contribuindo significativamente para a atuação preventiva e corretiva das equipes de saúde.

Tal medida visa ampliar a eficácia das ações de vigilância sanitária, garantindo maior alcance e agilidade na inspeção de áreas inacessíveis por meios convencionais, reforçando o compromisso do Município de Miguel Pereira com a saúde pública e a inovação tecnológica no enfrentamento de endemias.