Mensagem nº 48 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Mensagem

Ano

2025

Número

48

Data de Apresentação

09/06/2025

Número do Protocolo

159

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização do uso de veículos aéreos não tripulados (vants), conhecidos como drones, nas ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti em imóveis de difícil acesso ao Município de Miguel Pereira.

    Indexação

    Observação

    O presente Projeto de Lei visa autorizar o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), popularmente conhecidos como drones, como ferramenta de apoio nas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya.

    A utilização de drones possibilita o monitoramento aéreo eficiente de imóveis de difícil acesso, permitindo a identificação de focos do mosquito e contribuindo significativamente para a atuação preventiva e corretiva das equipes de saúde.

    Tal medida visa ampliar a eficácia das ações de vigilância sanitária, garantindo maior alcance e agilidade na inspeção de áreas inacessíveis por meios convencionais, reforçando o compromisso do Município de Miguel Pereira com a saúde pública e a inovação tecnológica no enfrentamento de endemias.
    Protocolo: 159/2025, Data Protocolo: 09/06/2025 - Horário: 16:41:49