Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CJR | Parecer | 16/06/2025 | Comissão de Justiça e Redação | cjr_par_plo__090_2025.pdf |
| Parecer CHSPBS | Parecer | 16/06/2025 | Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social | chspbs_par_plo_090_2025.pdf |
| Parecer COSPMA | Parecer | 16/06/2025 | Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente | cospma_par_plo_090_2025.pdf |
| Parecer CFO | Parecer | 16/06/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | cfo_par_plo__090_2025.pdf |
| Ofício GAP/CMMP nº 127/2025 | Ofício | 16/06/2025 | Gabinete da Presidência | OF GAP_CMMP_127_2025.pdf |