Projeto de Lei Complementar nº 57 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
57
Data de Apresentação
22/03/2021
Número do Protocolo
67
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do Art. 107 da Lei Complementar nº 007, de 24 de Fevereiro de 1992 (Código de Obras).
Indexação
Observação
Tal alteração se faz necessária de acordo com o disposto no Manual Técnico de Calçadas Acessíveis (Calçada Legal), conforme Lei Complementar nº. 312 de 14 de setembro de 2020.
Norma Jurídica Relacionada