Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/04/2026 | Secretaria Administrativa - SECAD | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei |
| 09/04/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Administrativa - SECAD | Proposição aprovada |
| 09/04/2026 | CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 09/04/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Proposição distribuída às comissões |
| 23/03/2026 | Plenário - PLEN | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |