Matérias em Tramitação (CJR - Comissão de Justiça e Redação)

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que "autoriza a doação de bem imóvel ao Estado do Rio de Janeiro para implantação de conjunto habitacional no Município de Miguel Pereira e dá outras providências".

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que “altera a Lei Complementar n.° 7, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira)”.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que “autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 199.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação”. – Emenda Parlamentar n° 202637560001.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que “autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 800.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde”. – Emenda Parlamentar nº 27870001.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que “autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde”. – Emenda Parlamentar nº 40260001.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que “autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde”. – Emenda Parlamentar nº 39630006.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que “autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 500.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde”. – Emenda Parlamentar nº 71200003.

Altera a Lei Complementar n.° 7, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira).

Autoriza a doação de bem imóvel ao Estado do Rio de Janeiro para implantação de conjunto habitacional no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 199.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação”. – Emenda Parlamentar n° 202637560001.