Matérias em Tramitação (CJR - Comissão de Justiça e Redação)

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que “autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 199.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação”. – Emenda Parlamentar n° 202637560001.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que “autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 800.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde”. – Emenda Parlamentar nº 27870001.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que “autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde”. – Emenda Parlamentar nº 40260001.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que “autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde”. – Emenda Parlamentar nº 39630006.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que “autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 500.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde”. – Emenda Parlamentar nº 71200003.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 199.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação”. – Emenda Parlamentar n° 202637560001.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 800.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. – Emenda Parlamentar nº 27870001.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. – Emenda Parlamentar nº 40260001.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. – Emenda Parlamentar nº 39630006.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 500.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. – Emenda Parlamentar nº 71200003.