42ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 12.114.912,91.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.057,02, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 32.776,26, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 36.177,65, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Igor Bicaco João.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Evandro Corrêa Portela.

Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Larissa Aragão.

Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação às Normas Regulamentadoras nº 1 (NR-1) e nº 17 (NR-17) pelas empresas prestadoras de serviços terceirizados contratadas pelo Município de Miguel Pereira, estabelece diretrizes para a promoção da saúde e segurança no trabalho no âmbito da administração pública municipal, inclusive em relação aos servidores públicos estatutários e dá outras providências.

Cria cargos em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Miguel Pereira/RJ e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 1.818.996,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 9.156.975,00.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 717.000,00.