Mensagem nº 67 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2025
Número
67
Data de Apresentação
14/08/2025
Número do Protocolo
211
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 32.776,26, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Indexação
Observação
O presente Crédito será para acolher o Superávit Financeiro-Orçamentário verificado no exercício de 2024, das Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — IGD/SUAS e tem como objetivo atender as atividades do Sistema Único de Assistência Social.