38ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura

Veto Total ao Autógrafo n° 94/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, por parte dos condomínios residenciais e comerciais, à autoridade competente, da ocorrência ou suspeita de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e animais, no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências".

Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à IIma. Sra. Maria Isabel Barreto de Souza.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo Sr. Alexandre Ferreira de Almeida.

Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Cultura do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. João Caetano Leite.