Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

41

Data de Apresentação

17/04/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000.

    Indexação

    LDO 2026

    Observação

    Trata-se de Projeto de Lei sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000.

    Os anexos de Metas e Riscos Fiscais foram baseados nas Portarias nº 633 de 30 de agosto de 2006, e suas alterações posteriores da Secretaria do Tesouro Nacional as quais, aprovaram respectivamente a 6ª Edição dos Manuais:

    • Elaboração do Anexo de Riscos e do Relatório de Gestão Fiscal; e
    • Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
    Data Votação: 7 de Julho de 2025
    10 de Julho de 2025