Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
41
Data de Apresentação
17/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Indexação
LDO 2026
Observação
Trata-se de Projeto de Lei sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Os anexos de Metas e Riscos Fiscais foram baseados nas Portarias nº 633 de 30 de agosto de 2006, e suas alterações posteriores da Secretaria do Tesouro Nacional as quais, aprovaram respectivamente a 6ª Edição dos Manuais:
• Elaboração do Anexo de Riscos e do Relatório de Gestão Fiscal; e
• Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Os anexos de Metas e Riscos Fiscais foram baseados nas Portarias nº 633 de 30 de agosto de 2006, e suas alterações posteriores da Secretaria do Tesouro Nacional as quais, aprovaram respectivamente a 6ª Edição dos Manuais:
• Elaboração do Anexo de Riscos e do Relatório de Gestão Fiscal; e
• Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Norma Jurídica Relacionada