| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
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Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Cultura do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Proposição aprovada em 1º turno |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Proposição aprovada em 1º turno |
3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Cléber do Táxi
Turno:
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Carlos Eduardo Batista Lima.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Proposição aprovada |
4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Cléber do Táxi
Turno:
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Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Iara Maria Alves Sad Coelho.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Proposição aprovada |
5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Taubinha
Turno:
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Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Carla Cristina Vieira.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Proposição aprovada |
6 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Maurinho
Turno:
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Cléber Isaías Machado.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Proposição aprovada |
7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Maurinho
Turno:
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Concede Medalha Mulheres que Inspiram à Ilma. Sra. Roseane Moura.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Proposição aprovada |
8 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Maurinho
Turno:
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Manoel Figueiredo Lucio.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Proposição aprovada |
9 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Maurinho
Turno:
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Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Alcinéia Oliveira de Araújo Benício.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Proposição aprovada |
10 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Coelho
Turno:
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Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Adriana de Afonseca Soares.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Proposição aprovada |
11 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Joyce de Souza Santos Costa.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Proposição aprovada |
12 -
Moção nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Beiçola
Turno:
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Moção de Aplausos encaminhada ao Policial Militar Ilmo. Sr. Felipe Coutinho da Silva - SGT Coutinho - RG: 95.034.
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Proposição aprovada |
13 -
Moção nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Josi do Posto
Turno:
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Moção de Aplausos encaminhada ao professor de artes marciais Ilmo. Sr. Felipe José Souza da Silva.
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Proposição aprovada |
14 -
Moção nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Josi do Posto
Turno:
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Moção de Aplausos encaminhada ao professor de artes marciais Ilmo. Lêonidas da Cruz Carvalho.
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Proposição aprovada |
15 -
Moção nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Josi do Posto
Turno:
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Moção de Aplausos encaminhada ao jovem atleta Davi Pereira Felix.
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Proposição aprovada |
16 -
Moção nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Josi do Posto
Turno:
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Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra Zeni de Souza Vieira.
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Proposição aprovada |
