Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 315 de 2022 em 135ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura (135ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 315 de 2022

Reconhece o Cordão Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas para fins de atendimento prioritário, e dá outras providências.

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Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 315 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 19/12/2022

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