1 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2021, estimando a receita e fixando a despesa. LOA 2021
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 3.295.000,00 (três milhões e duzentos e noventa e cinco mil reais).
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental - PROMEA do Município de Miguel Pereira.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual para os exercícios de 2018 à 2021. PPA 2018-2021
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as alterações das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. LDO 2021
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Municipal n.º 3.255, de 05 de abril de 2018, que Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP no Município de Miguel Pereira - PROPAR/MP e dá outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por maioria absoluta, com voto contrário do Vereador ROMANO LOMELINO; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por maioria absoluta, com voto contrário do Vereador ROMANO LOMELINO.
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Aprovado por maioria absoluta em 1ª votação
Obs.: com voto contrário do Vereador ROMANO LOMELINO
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 432.282,00 (quatrocentos e trinta e dois mil e duzentos e oitenta e dois reais).
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 68.586,00 (sessenta e oito mil e quinhentos e oitenta e seis reais).
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 51.076,00 (cinquenta e um mil e setenta e seis reais).
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 404.920,00 (quatrocentos e quatro mil e novecentos e vinte reais).
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.093.085,18 (um milhão, noventa e três mil, oitenta e cinco reais e dezoito centavos).
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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13 - Projeto de Lei Complementar nº 152 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 036, de 19 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal).
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a arrecadação e a encampação de imóveis urbanos abandonados no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por maioria absoluta, com abstenção do Vereador ROMANO LOMELINO;
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por maioria absoluta, com abstenção do Vereador ROMANO LOMELINO; e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por maioria absoluta, com abstenção do Vereador ROMANO LOMELINO.
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Aprovado por maioria absoluta em 1ª votação
Obs.: com abstenção do Vereador ROMANO LOMELINO
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15 - Projeto de Resolução nº 155 de 2020
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
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Dispõe sobre a Concessão de Kits de Cestas Natalinas e dá outras providencias.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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16 - Moção nº 147 de 2020
Turno: Único
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 107
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Moção de Aplausos encaminhada aos empresários Diego Bastos e Filipe Bastos.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Moção nº 148 de 2020
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 108
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilustre Sr. Luis Cláudio Oliveira Conceição, responsável pela construção das praças sustentáveis ecológicas de Miguel Pereira.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Moção nº 149 de 2020
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 109
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilustre Sr. Eduardo Ralha.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Moção nº 150 de 2020
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 110
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilustre Sr. Alexandre Mendes Pinheiro, filho da saudosa amiga Sra. Maria Izabel Mendes Pinheiro.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Moção nº 151 de 2020
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 111
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilustre Sr. Dr. Sebastião D. Barboza Jr., CRM 528.1081.9.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Moção nº 152 de 2020
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 112
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilustre Sr. Elísio Carvalho.
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Aprovado por unanimidade
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