1 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 156.500,00 (cento e cinquenta e seis mil e quinhentos reais).
Obs.: → Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade;
→ Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.926.461,65 (um milhão, novecentos e vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos).
Obs.: → Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade;
→ Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 60.558,00 (sessenta mil, e quinhentos e cinquenta e oito reais).
Obs.: → Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade;
→ Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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4 - Projeto de Resolução nº 92 de 2020
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
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Autoriza a viagem do vereador Anderson de Souza Sarpa Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
Obs.: → Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a permutar bens imóveis com a Mitra Diocesana de Valença.
Obs.: → Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade;
→ Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade; e
→ Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com a Secretaria de Estado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Obs.: → Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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7 - Indicação nº 44 de 2020
Turno: Único
Autor: Kiki Família
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Solicita uma parceria do Município de Miguel Pereira com a Secretaria de Estado de Transporte para que o processo de atualização, recarga e confecção do "Cartão Riocard" seja feito no Município, priorizando o atendimento às pessoas com deficiência e aos idosos.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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8 - Indicação nº 45 de 2020
Turno: Único
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
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Solicita a colocação de 02 (dois) quebra-molas, um em frente ao nº 146 e outro em frente ao nº 336, na Rua Albertina Rocha Vale, bairro Passatempo, Gov. Portela, neste Município.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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9 - Indicação nº 46 de 2020
Turno: Único
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
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Solicita a construção de uma praça no bairro Vale das Princesas, neste Município.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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10 - Indicação nº 47 de 2020
Turno: Único
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
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Solicita patrolamento e ensaibramento nas ruas dos bairros Marco da Costa, Vale das Princesas e Catete, neste Município.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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11 - Moção nº 40 de 2020
Turno: Único
Autor: Romano Lomelino
Número de Protocolo: 16
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Moção de Aplausos encaminhada ao Dr. Wilson Judice Maria Neto – OAB/RJ 128033 e ao Judice Escritório de Advocacia.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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