Matérias do Expediente (79ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei ordinária que revoga os §§ 4º e 5º do art. 10 da Lei n.º 4.440, de 4 de novembro de 2025, que estabelece critérios para consulta pública para as direções das unidades escolares mantidas pelo Poder Público Municipal de Miguel Pereira, com a participação da comunidade escolar.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.870.655,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.391.283,00.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.719.536,00.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.199.616,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que institui o Conselho Municipal de Acessibilidade e Inclusão – CMAI no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.