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Resumo (79ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/02/2026 - 18:00
Encerramento: 26/02/2026 -



Mesa Diretora
Presidente: Vitor Ralha / PL
Vice-Presidente: Mario Neves / PSD
Primeiro-Secretário: Maurinho / AVANTE
Segundo-Secretário: Evandro Taubinha / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Beiçola / UNIÃO
Cléber do Táxi / PSD
Diego Coelho / AVANTE
Evandro Taubinha / UNIÃO
Josi do Posto / PL
Kiki Família / REPUBLICANOS
Mario Neves / PSD
Maurinho / AVANTE
Mongin / PP
Vitor Ralha / PL



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Marquinho Gordo Força Maior Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura da Ata da 78ª Sessão Ordinária, de 23 de fevereiro de 2026.
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 78ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade, com ressalva do verador Kiki Família, que solicitou a inclusão da fala do vereador Mongin que mencionou que o Município vai ganhar 1 (um) milhão enviado pelo Legislativo, porém, deixará de ter um maquinário ou algum outro Projeto importante, assim como cerca de 15 (quinze) milhões em recursos, pois os vereadores terão que ir a Brasília nesse ano de 2026 com recursos próprios pedir emendas para a cidade, tendo em vista a suspensão das diárias para a capital federalInclusão aprovada por unanimidade. 
Palavra Livre:

Fez uso da Tribuna o vereador Mario Neves.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem nº 6 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 11
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que institui o Conselho Municipal de Acessibilidade e Inclusão – CMAI no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
 Matéria lida
2 - Mensagem nº 7 de 2026
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 12
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.199.616,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde.
 Matéria lida
3 - Mensagem nº 8 de 2026
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 13
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.719.536,00.
 Matéria lida
4 - Mensagem nº 9 de 2026
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 14
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.391.283,00.
 Matéria lida
5 - Mensagem nº 10 de 2026
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 15
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.870.655,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde.
 Matéria lida
6 - Mensagem nº 11 de 2026
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 16
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei ordinária que revoga os §§ 4º e 5º do art. 10 da Lei n.º 4.440, de 4 de novembro de 2025, que estabelece critérios para consulta pública para as direções das unidades escolares mantidas pelo Poder Público Municipal de Miguel Pereira, com a participação da comunidade escolar.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Beiçola / UNIÃO
Cléber do Táxi / PSD
Diego Coelho / AVANTE
Evandro Taubinha / UNIÃO
Josi do Posto / PL
Kiki Família / REPUBLICANOS
Mario Neves / PSD
Maurinho / AVANTE
Mongin / PP
Vitor Ralha / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Extingue a Autarquia Loteria do Município de Miguel Pereira – LOTEMP, revoga a Lei Complementar Municipal n.º 414/2024 e atos correlatos, disciplina a sucessão patrimonial e obrigacional, e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. 		Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 9
Dispõe sobre a readequação e revisão geral anual dos vencimentos básicos e remunerações dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.
 Retirado pelo Presidente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Institui o Conselho Municipal de Acessibilidade e Inclusão – CMAI no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. 		Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Maurinho / AVANTE
Justificou a ausência do Vereador Marquinho Gordo.

2 - Kiki Família / REPUBLICANOS
Parabenizou o Secretário Bressan pelo empenho e comprometimento e a todos os vereadores pela aprovaçao da matéria.

3 - Vitor Ralha / PL
Agradeceu a presença do Secretario Bressan, do Subsecretario de Esportes Vitor e lembrou a todos os vereadores que sempre está presente na Casa .




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