Ordem do Dia/Expediente: 6 - Mensagem nº 11 de 2026 em 79ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura (79ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Mensagem nº 11 de 2026
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei ordinária que revoga os §§ 4º e 5º do art. 10 da Lei n.º 4.440, de 4 de novembro de 2025, que estabelece critérios para consulta pública para as direções das unidades escolares mantidas pelo Poder Público Municipal de Miguel Pereira, com a participação da comunidade escolar.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Mensagem nº 11 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 26/02/2026
Observação