Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 6.000.000,00, еm favor do Fundo Municipal de Saúde. - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | Proposição aprovada | 20/01/2026 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre o Termo de Confissão de Dívida para o parcelamento de débitos previdenciários devidos ao Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Miguel Pereira. - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 | Proposição aprovada | 20/01/2026 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por maioria absoluta, com voto contrário do vereador Vitor Ralha (Presidente); e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por maioria absoluta, com voto contrário do vereador Vitor Ralha (Presidente). |
Aprovado por maioria absoluta em Votação Única, em Regime de Urgência com voto contrário do Vereador Vitor Ralha (Presidente). |