Gabinete da Presidência. Edital nº 1/2026 – Sessão Extraordinária, de 13 de janeiro de 2026. Convocação para a Sessão Extraordinária em 20 de janeiro (terça-feira), às 18h (dezoito horas), para apreciação das mensagens legislativas que dispõe sobre o Termo de Confissão de Dívida para o parcelamento de débitos previdenciários devidos ao Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município, e que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde, conforme solicitação do Prefeito Municipal por meio do Ofício nº 001/2026/GAP/CM, de 13/01/2025, na forma do artigo 117 do Regimento Interno, c/c artigo 19, § 3º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal;
C.I. GAP/CMMP nº 1/2026 – CIRCULAR, de 19 de janeiro de 2026. Do Gabinete da Presidência para as comissões de Justiça e Redação (CJR) e de Finanças e Orçamento (CFO). Assunto: análise de matérias legislativas submetidas à sessão extraordinária. Em cumprimento ao processo legislativo de rito sumário, encaminha as mensagens discriminadas abaixo, submetidas à Sessão Extraordinária de 20 de janeiro de 2026, conforme Oficio nº 001/2026/GAP/CM e Edital nº 1/2026, para que a respectiva comissão possa analisá-las e sobre elas exarar parecer.
