Matérias do Expediente (6ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Mensagem nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: 2
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 6.000.000,00, еm favor do Fundo Municipal de Saúde. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
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Mensagem nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: 1
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, o Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre o Termo de Confissão de Dívida para o parcelamento de débitos previdenciários devidos ao Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Miguel Pereira. - |
Matéria lida |