Matérias da Ordem do Dia (71ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 232 de 2025
Processo: -
Autor: Mongin, Vitor Ralha
Protocolo: 373
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre alteração do § 4º do art. 1º da Lei Complementar nº 342, de 30 de dezembro de 2021. - Projeto de Lei Complementar nº 232 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 01/12/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 232 de 2025
Processo: -
Autor: Mongin, Vitor Ralha
Protocolo: 373
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre alteração do § 4º do art. 1º da Lei Complementar nº 342, de 30 de dezembro de 2021. - Projeto de Lei Complementar nº 232 de 2025 | Proposição aprovada em 2º turno | 01/12/2025 - Em 2ª discussão e 2ª votação.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2025
Processo: -
Autor: Mongin, Vitor Ralha
Protocolo: 366
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Instituto de Previdência do Município de Miguel Pereira (MP-PREVI) a conceder empréstimo consignado aos servidores públicos efetivos do Município e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2025 | Proposição aprovada | 01/12/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em votação única |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2025
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 369
Turno: Único
Texto original
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Institui o “Programa de Farmácias Credenciadas de Miguel Pereira”, para cobertura complementar de medicamentos da relação municipal de medicamentos (REMUME), e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2025 | Proposição aprovada | 01/12/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em votação única |