Matérias da Ordem do Dia (67ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração no quantitativo de vagas em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências.

Em 2ª discussão e 2ª votação, em regime de urgência.

Veto Total ao Autógrafo n.º 162/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que “autoriza o Município de Miguel Pereira a fornecer medicamentos da rede pública municipal de saúde aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo sus, e dá outras providências”.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.

Veto Total ao Autógrafo n.º 172/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que “denomina ‘Lizete Fonseca Oliveira’ a praça localizada às margens da linha do trem no bairro Francisco Fragoso”.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.

Veto Parcial ao Autógrafo n.º 170/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que "cria a Comissão de Licenciamento Ambiental – CLA no Município de Miguel Pereira e dá outras providências".

Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.

Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Luiz Eduardo Patrasso, pela criação e desenvolvimento da inteligência artificial e-SUS GPT.