Matérias da Ordem do Dia (63ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.

Desafeta o bem público que menciona e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade;
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade.

Dispõe sobre a priorização, pelos médicos da rede municipal de saúde, da prescrição de medicamentos e respectivas dosagens disponíveis na farmácia municipal e no Programa Farmácia Popular do Brasil sempre que clinicamente possível.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade e
Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social aprovado por unanimidade.

Institui o Selo de Acessibilidade e Inclusão Social no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade e
Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social aprovado por unanimidade.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 774.760,95.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 474.217,79.
Indexação

Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.485.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Fundo de Arrecadamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, imóvel de propriedade do Município de Miguel Pereira/RJ para implementação de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV/FAR, e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade;
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade.

Autoriza a viagem dos vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin, Mauro Celso Pereira dos Santos e Marcos Eli Malho, a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.

Autoriza a viagem dos vereadores Diego Coelho Silveira Soares Rocha e Mario Luis Pedroso das Neves, a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.

Altera o Anexo Único da Resolução nº 811, de 17 de outubro de 2025, que “dispõe sobre a regularização e o controle da utilização de veículos oficiais do Poder Legislativo Municipal, com o objetivo de preservar o patrimônio público e evitar a omissão indevida e consequente prejuízo ao erário, e dá outras providências”.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.

Moção de Aplausos encaminhada a Rafael Gerson Alves de Ávila (Inspetor de Polícia Civil); Samuel Dutra França Júnior (Inspetor de Polícia Civil); Jéssica Villa Nova (Investigadora de Policia Civil); Luis Eduardo Pires (Inspetor de Polícia Civil); Fernando Marques Duarte Neto (Oficial de Cartório de Polícia Civil); Sargento PM Silveira; Sargento PM Alves; e Cabo PM Geraldo.

Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Marcelo Guimarães Vieira.