Matérias do Expediente (63ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que estabelece critérios para consulta pública para as direções das unidades escolares mantidas pelo Poder Público Municipal de Miguel Pereira, com a participação da comunidade escolar.

Altera o Anexo Único da Resolução nº 811, de 17 de outubro de 2025, que “dispõe sobre a regularização e o controle da utilização de veículos oficiais do Poder Legislativo Municipal, com o objetivo de preservar o patrimônio público e evitar a omissão indevida e consequente prejuízo ao erário, e dá outras providências”.

Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Marcelo Guimarães Vieira.