Matérias do Expediente (49ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: 260
Turno: -
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração na descrição de pré-requisitos aos profissionais para atuarem em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 259
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a permissão para a prática da Terapia do Riso e Humanização da assistência nos equipamentos públicos de saúde e nas casas de convivência de idosos no Município de Miguel Pereira. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 157 de 2025
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 261
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Eduardo da Costa Paes. - |
Matéria lida |