Ordem do Dia/Expediente: 1 - Mensagem nº 89 de 2025 em 49ª Ordinária da 18ª Legislatura (49ª Ordinária da 18ª Legislatura)

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Mensagem nº 89 de 2025

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração na descrição de pré-requisitos aos profissionais para atuarem em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências.

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Mensagem nº 89 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 08/09/2025

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