Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Moção de Pesar encaminhada aos familiares da Sra. Neide Chaves da Rosa, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento. - Moção nº 14 de 2025 | Proposição aprovada | 24/04/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal de Servidores do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 24/04/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 97
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Aprova as Contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira, referentes ao exercício de 2023, sob a responsabilidade do ex-prefeito André Pinto de Afonseca, conforme parecer prévio do TCE-RJ. - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025 | Proposição aprovada | 24/04/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |