Matérias do Expediente (18ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 97
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Aprova as Contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira, referentes ao exercício de 2023, sob a responsabilidade do ex-prefeito André Pinto de Afonseca, conforme parecer prévio do TCE-RJ. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 93
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo I da Resolução nº 668, de 13 de dezembro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias, cotas de traslado e fornecimento de transporte para viagens a serviço da Câmara Municipal de Miguel Pereira. - |
Matéria lida |
| 3 |
Moção de Pesar encaminhada aos familiares da Sra. Neide Chaves da Rosa, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento. - |
Matéria lida |