Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 84
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 411, de 8 de março de 2024, que estabelece a Reforma Administrativa da Estrutura do Poder Legislativo Municipal de Miguel Pereira, instituindo o novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores, dispondo sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 10/04/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 88
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a viagem do Vereador Anderson de Souza Sarpa Santos a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 40 de 2025 | Proposição aprovada | 10/04/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |