Matérias da Ordem do Dia (227ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Norimar Francisco Monsores, funcionário concursado da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira (PMMP). - Moção nº 13 de 2024 | Proposição aprovada | 25/04/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 114
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 38, de 28 de janeiro de 1998, e dispõe sobre a concessão de licença-prêmio aos servidores públicos efetivos municipais. - Anteprojeto de Lei nº 6 de 2024 | Proposição aprovada | 25/04/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Marquinho Gordo
Protocolo: 112
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a disponibilização de profissionais habilitados nas escolas promovendo cursos de capacitação para auxiliar os professores no ensino de crianças que possuam Transtorno de Espectro Autista - TEA e outras doenças ocultas. - Anteprojeto de Lei nº 5 de 2024 | Proposição aprovada | 25/04/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a concessão de imóvel pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024 | Proposição aprovada | 25/04/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: 105
Turno: Único
Texto original
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Altera dispositivo da Lei n.º 3.224, de 8 de março de 2018, que dispõe sobre a Lei do Serviço de Transporte de Passageiros em veículos automotores de aluguel em Miguel Pereira e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024 | Proposição aprovada | 25/04/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |