Matérias do Expediente (227ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 4 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Norimar Francisco Monsores, funcionário concursado da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira (PMMP). - |
Matéria lida |
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Anteprojeto de Lei nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 114
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 38, de 28 de janeiro de 1998, e dispõe sobre a concessão de licença-prêmio aos servidores públicos efetivos municipais. - |
Matéria lida |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Marquinho Gordo
Protocolo: 112
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a disponibilização de profissionais habilitados nas escolas promovendo cursos de capacitação para auxiliar os professores no ensino de crianças que possuam Transtorno de Espectro Autista - TEA e outras doenças ocultas. - |
Matéria lida |
| 1 |
Mensagem nº 59 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 111
Turno: -
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que restringe a construção de edifícios multifamiliares em logradouros específicos do Município. - |
Matéria lida |