Matérias do Expediente (225ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Mensagem nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 104
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal n° 101/2000. - |
Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 102
Turno: -
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei n.º 3.983 de 13 de setembro de 2022 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Mensagem nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 103
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza a Revisão Geral Anual, nos limites dos índices inflacionários, dos agentes públicos de que dispõe o inciso X do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. - |
Matéria lida |