Matérias do Expediente (214ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 5 |
Solicita um estudo onde a quadra poliesportiva localizada no bairro Roseiral - Gov. Portela - passe a ser acessível para pessoas com deficiência, além de um projeto no esporte para tais pessoas. - |
Matéria lida |
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| 4 |
Solicita um estudo que viabilize a implantação de lixeiras por toda a cidade. - |
Matéria lida |
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| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Evandro Taubinha
Protocolo: 52
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação pelos profissionais da área da saúde, quanto a percepção de casos de violência ou maus tratos contra pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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Aprova as Contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira, referentes ao exercício de 2022, sob a responsabilidade do Prefeito, Sr. André Pinto de Afonseca, conforme parecer prévio do TCE/RJ. - |
Matéria lida |
| 1 |
Mensagem nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 50
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que revoga a Lei nº 3.376, de 28 de fevereiro de 2019, e determina as atribuições do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. - |
Matéria lida |