Matérias do Expediente (213ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Mensagem nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 42
Turno: -
Texto original
|
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a alteração do §3º do artigo 93 da Lei nº 2.647, de 24 de novembro de 2011, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 43
Turno: -
Texto original
|
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 215.190,47. - Em regime de urgência/urgentíssima.
|
Matéria lida |
| 3 |
Mensagem nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 44
Turno: -
Texto original
|
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 156.000,00. - Em regime de urgência/urgentíssima.
|
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 48
Turno: -
Texto original
|
Estabelece a Reforma Administrativa da Estrutura do Poder Legislativo Municipal de Miguel Pereira, instituindo o novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores, dispondo sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 49
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a Readequação e Revisão Geral Anual dos Vencimentos Básicos e Remunerações dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, na forma do inciso X do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. - |
Matéria lida |
| 6 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Luis Claudio Oliveira Conceição, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos. - |
Matéria lida |
|
| 7 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Ricardo Silva, Coordenador de Obras do 3º Distrito - Conrado. - |
Matéria lida |
|
| 8 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Almir Monteiro, Encarregado de Obras do 3º Distrito de Miguel Pereira. - |
Matéria lida |