1 - Mensagem nº 25 de 2024
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 42
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a alteração do §3º do artigo 93 da Lei nº 2.647, de 24 de novembro de 2011, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Mensagem nº 26 de 2024
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 43
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 215.190,47.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida
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3 - Mensagem nº 27 de 2024
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 44
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 156.000,00.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2024
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 48
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Estabelece a Reforma Administrativa da Estrutura do Poder Legislativo Municipal de Miguel Pereira, instituindo o novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores, dispondo sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2024
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 49
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Dispõe sobre a Readequação e Revisão Geral Anual dos Vencimentos Básicos e Remunerações dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, na forma do inciso X do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.
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Matéria lida
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6 - Moção nº 4 de 2024
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 45
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Luis Claudio Oliveira Conceição, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
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Matéria lida
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7 - Moção nº 5 de 2024
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 46
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Ricardo Silva, Coordenador de Obras do 3º Distrito - Conrado.
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Matéria lida
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8 - Moção nº 6 de 2024
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 47
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Almir Monteiro, Encarregado de Obras do 3º Distrito de Miguel Pereira.
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Matéria lida
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