Matérias do Expediente (209ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 22
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 178.000,00. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 20
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 400.000,00. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 3 |
Mensagem nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 23
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 930.000,00. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 4 |
Mensagem nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 24
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 80.000,00. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 5 |
Mensagem nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 18
Turno: Único
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que desafeta o bem público que menciona e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 6 |
Mensagem nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 19
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que altera a Lei Municipal n.º 2.719, de 22 de outubro de 2012, que dispõe sobre a criação do Comitê de Investimento – CINVEST - MP no âmbito do Fundo de Aposentadoria e Pensões de Miguel Pereira - FAPEMP, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 7 |
Mensagem nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 21
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 400.000,00. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 12
Turno: -
Texto original
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Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Venancio da Silva, Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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Autoriza a viagem dos Vereadores Anderson de Souza Sarpa Santos, Mario Luis Pedroso das Neves e Marcos Eli Malho para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 17
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a distribuição de uma muda de planta para cada criança que venha nascer no Hospital Municipal Luiz Gonzaga. - |
Matéria lida |
| 11 |
Solicita o reparo dos brinquedos específicos para pessoas com deficiências que se encontram no Espaço da Criança em Governador Portela e junto dos brinquedos a implantação de uma placa indicativa para que outras pessoas não usufruam e acabem deteriorando mais uma vez. - |
Matéria lida |
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| 12 |
Solicita uma cobertura para a academia localizada no Rio Douro. - |
Matéria lida |